Termos de Uso
AFoot® AI - Prevenindo amputações por diabetes
V1.1 - Atualizado em: 04 de janeiro de 2025
Sumário
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Capítulo 1 - Disposições Preliminares
1.1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma AFoot AI ("Plataforma"), desenvolvida e operada pela LookInside ("LookInside"), o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso ("Termos"). O uso da Plataforma está condicionado à aceitação destes Termos, sendo expressamente proibida qualquer utilização em desacordo com as disposições aqui estabelecidas.
1.2. Natureza da Plataforma
A AFoot AI é uma ferramenta baseada em inteligência artificial voltada ao suporte na avaliação e monitoramento de condições podológicas e de risco para complicações do pé diabético. A Plataforma não realiza diagnósticos médicos, não substitui a avaliação de profissionais de saúde qualificados e deve ser utilizada apenas como suporte complementar na tomada de decisões clínicas.
1.3. Elegibilidade para Uso
A Plataforma é destinada exclusivamente a profissionais de saúde, instituições médicas e usuários previamente autorizados pela LookInside. Seu uso por indivíduos sem qualificação médica deve ocorrer apenas sob supervisão de um profissional de saúde.
1.4. Limitações e Aviso de Responsabilidade
- A inteligência artificial da Plataforma é um suporte analítico e não possui a capacidade de fornecer diagnósticos definitivos ou prescrever tratamentos.
- A responsabilidade pela interpretação dos resultados e pelas decisões médicas cabe exclusivamente ao profissional de saúde ou à instituição que utilizar a Plataforma.
- A LookInside não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos dados e análises gerados pela Plataforma.
1.5. Propriedade Intelectual e Restrições de Uso
Todos os direitos, títulos e interesses relativos à Plataforma, incluindo seus algoritmos, banco de dados, design, interfaces e funcionalidades, pertencem exclusivamente à LookInside e estão protegidos por legislação de propriedade intelectual e direitos autorais. O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, apenas uma licença limitada de uso conforme os presentes Termos.
1.6. Alterações nos Termos de Uso
A LookInside pode, a qualquer momento, modificar ou atualizar estes Termos, notificando o Usuário por meio dos canais de comunicação oficiais. O uso contínuo da Plataforma após a notificação implicará na aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.
1.7. Contato e Suporte
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, o Usuário pode entrar em contato com a LookInside pelo e-mail: contato@lookinside.com.br.
Capítulo 2 - Licença de Uso e Finalidade
2.1. Concessão de Licença
A LookInside concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma AFoot AI ("Plataforma"), exclusivamente para os fins autorizados nestes Termos de Uso.
2.2. Finalidade da Plataforma
A Plataforma destina-se a auxiliar profissionais de saúde e instituições médicas no suporte à avaliação e monitoramento do pé diabético e outras condições podológicas, utilizando inteligência artificial para análise de imagens e dados clínicos.
- A Plataforma não substitui a avaliação de um profissional de saúde, nem deve ser utilizada para diagnósticos médicos definitivos ou prescrições de tratamento sem supervisão qualificada.
- Seu uso deve ocorrer apenas dentro do escopo previsto nos contratos estabelecidos com a LookInside, sendo vedada qualquer utilização para fins distintos daqueles definidos nestes Termos.
2.3. Restrições de Uso
O Usuário não está autorizado a:
- Modificar, copiar, distribuir, sublicenciar, vender, alugar ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia e expressa da LookInside;
- Tentar reverter, desmontar ou fazer engenharia reversa do código-fonte, algoritmos ou modelos de inteligência artificial utilizados na Plataforma;
- Utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas, não autorizadas ou que violem regulamentações de saúde aplicáveis ao seu local de operação;
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados ou permitir o uso da Plataforma por indivíduos não qualificados.
2.4. Revogação e Suspensão da Licença
A LookInside poderá revogar ou suspender imediatamente a licença de uso da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio, caso o Usuário:
- Descumpra qualquer cláusula destes Termos ou utilize a Plataforma de maneira indevida;
- Pratique qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou funcionamento da Plataforma;
- Utilize a Plataforma de forma contrária às regulamentações aplicáveis, incluindo normas de privacidade e proteção de dados.
2.5. Direitos de Propriedade
A presente licença não concede ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, seus algoritmos, banco de dados, design, código-fonte ou qualquer outro ativo vinculado à LookInside. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre marcas, patentes, direitos autorais ou segredos comerciais da empresa.
2.6. Alterações na Licença e na Finalidade da Plataforma
A LookInside pode, a seu exclusivo critério, alterar a licença de uso da Plataforma, modificar funcionalidades, atualizar ou descontinuar certos serviços, notificando os Usuários conforme necessário. O uso contínuo da Plataforma após tais alterações implicará na aceitação tácita das novas condições.