Termos de Uso

Sumário

Capítulo 1 - Disposições Preliminares

1.1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma AFoot AI ("Plataforma"), desenvolvida e operada pela LookInside ("LookInside"), o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso ("Termos"). O uso da Plataforma está condicionado à aceitação destes Termos, sendo expressamente proibida qualquer utilização em desacordo com as disposições aqui estabelecidas.

1.2. Natureza da Plataforma

A AFoot AI é uma ferramenta baseada em inteligência artificial voltada ao suporte na avaliação e monitoramento de condições podológicas e de risco para complicações do pé diabético. A Plataforma não realiza diagnósticos médicos, não substitui a avaliação de profissionais de saúde qualificados e deve ser utilizada apenas como suporte complementar na tomada de decisões clínicas.

1.3. Elegibilidade para Uso

A Plataforma é destinada exclusivamente a profissionais de saúde, instituições médicas e usuários previamente autorizados pela LookInside. Seu uso por indivíduos sem qualificação médica deve ocorrer apenas sob supervisão de um profissional de saúde.

1.4. Limitações e Aviso de Responsabilidade

• A inteligência artificial da Plataforma é um suporte analítico e não possui a capacidade de fornecer diagnósticos definitivos ou prescrever tratamentos.
• A responsabilidade pela interpretação dos resultados e pelas decisões médicas cabe exclusivamente ao profissional de saúde ou à instituição que utilizar a Plataforma.
• A LookInside não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos dados e análises gerados pela Plataforma.

1.5. Propriedade Intelectual e Restrições de Uso

Todos os direitos, títulos e interesses relativos à Plataforma, incluindo seus algoritmos, banco de dados, design, interfaces e funcionalidades, pertencem exclusivamente à LookInside e estão protegidos por legislação de propriedade intelectual e direitos autorais. O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma, apenas uma licença limitada de uso conforme os presentes Termos.

1.6. Alterações nos Termos de Uso

A LookInside pode, a qualquer momento, modificar ou atualizar estes Termos, notificando o Usuário por meio dos canais de comunicação oficiais. O uso contínuo da Plataforma após a notificação implicará na aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

1.7. Contato e Suporte

Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, o Usuário pode entrar em contato com a LookInside pelo e-mail: contato@lookinside.com.br.

Capítulo 2 - Licença de Uso e Finalidade

2.1. Concessão de Licença

A LookInside concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma AFoot AI ("Plataforma"), exclusivamente para os fins autorizados nestes Termos de Uso.

2.2. Finalidade da Plataforma

A Plataforma destina-se a auxiliar profissionais de saúde e instituições médicas no suporte à avaliação e monitoramento do pé diabético e outras condições podológicas, utilizando inteligência artificial para análise de imagens e dados clínicos.

• A Plataforma não substitui a avaliação de um profissional de saúde, nem deve ser utilizada para diagnósticos médicos definitivos ou prescrições de tratamento sem supervisão qualificada.
• Seu uso deve ocorrer apenas dentro do escopo previsto nos contratos estabelecidos com a LookInside, sendo vedada qualquer utilização para fins distintos daqueles definidos nestes Termos.

2.3. Restrições de Uso

O Usuário não está autorizado a:

• Modificar, copiar, distribuir, sublicenciar, vender, alugar ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia e expressa da LookInside;
• Tentar reverter, desmontar ou fazer engenharia reversa do código-fonte, algoritmos ou modelos de inteligência artificial utilizados na Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas, não autorizadas ou que violem regulamentações de saúde aplicáveis ao seu local de operação;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados ou permitir o uso da Plataforma por indivíduos não qualificados.

2.4. Revogação e Suspensão da Licença

A LookInside poderá revogar ou suspender imediatamente a licença de uso da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio, caso o Usuário:

• Descumpra qualquer cláusula destes Termos ou utilize a Plataforma de maneira indevida;
• Pratique qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou funcionamento da Plataforma;
• Utilize a Plataforma de forma contrária às regulamentações aplicáveis, incluindo normas de privacidade e proteção de dados.

2.5. Direitos de Propriedade

A presente licença não concede ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, seus algoritmos, banco de dados, design, código-fonte ou qualquer outro ativo vinculado à LookInside. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre marcas, patentes, direitos autorais ou segredos comerciais da empresa.

2.6. Alterações na Licença e na Finalidade da Plataforma

A LookInside pode, a seu exclusivo critério, alterar a licença de uso da Plataforma, modificar funcionalidades, atualizar ou descontinuar certos serviços, notificando os Usuários conforme necessário. O uso contínuo da Plataforma após tais alterações implicará na aceitação tácita das novas condições.