Termos de Uso

Capítulo 3 - Uso da Inteligência Artificial (IA)

3.1. Funcionamento da Inteligência Artificial

A plataforma AFoot AI utiliza modelos de inteligência artificial (IA) para analisar imagens e dados clínicos a fim de auxiliar profissionais de saúde na avaliação e monitoramento do pé diabético e outras condições podológicas.

• A IA da Plataforma é treinada com dados anonimizados para aprimorar sua precisão e confiabilidade.
• As análises geradas pela IA são baseadas em padrões estatísticos e modelos preditivos, não sendo substituto para a avaliação médica profissional.
• A Plataforma fornece suporte à decisão clínica, cabendo exclusivamente ao profissional de saúde a interpretação dos resultados e a definição da conduta médica apropriada.

3.2. Limitações da Inteligência Artificial

O Usuário reconhece e aceita que:

• A IA da Plataforma não realiza diagnósticos médicos nem prescreve tratamentos.
• Os resultados fornecidos possuem um grau de incerteza, sendo necessária a validação por um profissional de saúde qualificado.
• A Plataforma não deve ser utilizada isoladamente para tomada de decisões médicas sem a supervisão de um profissional capacitado.
• A LookInside não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base exclusivamente nas análises da IA.

3.3. Uso de Dados para Melhoria da IA

Para aprimorar a eficácia e segurança da Plataforma, a LookInside poderá utilizar dados anonimizados coletados durante o uso da AFoot AI para treinamento, validação e aprimoramento dos algoritmos de inteligência artificial.

• Os dados anonimizados não conterão informações que permitam a identificação do Usuário ou de pacientes.
• O processamento desses dados seguirá as regulamentações aplicáveis, incluindo LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia) e HIPAA (Lei de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde dos EUA), quando aplicável.
• O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais da base de aprendizado da IA, conforme descrito na Política de Privacidade da LookInside.

3.4. Atualização Contínua da IA

A LookInside se compromete a aprimorar continuamente os modelos de IA da Plataforma para oferecer análises mais precisas e seguras.

• As melhorias nos algoritmos poderão ocorrer automaticamente, sem necessidade de intervenção do Usuário.
• Caso haja alterações significativas no funcionamento da IA que impactem o uso da Plataforma, a LookInside notificará os Usuários sobre as mudanças relevantes.

3.5. Responsabilidades do Usuário no Uso da IA

O Usuário concorda em utilizar a IA da Plataforma de forma ética e conforme as boas práticas médicas, comprometendo-se a:

• Validar as informações fornecidas pela IA antes de tomar decisões clínicas.
• Não utilizar os resultados da IA como substituto para sua própria avaliação profissional.
• Relatar eventuais falhas, imprecisões ou limitações da IA à LookInside para contribuir com melhorias na Plataforma.

Capítulo 4 - Privacidade e Proteção de Dados

4.1. Compromisso com a Privacidade

A LookInside está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados dos usuários da plataforma AFoot AI ("Plataforma"). O tratamento de dados pessoais e sensíveis será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), quando aplicável.

Além dos presentes Termos de Uso, a LookInside dispõe de uma Política de Privacidade específica, que detalha como os dados dos usuários e pacientes são coletados, armazenados, protegidos e compartilhados. O Usuário pode acessar esse documento na íntegra através do site da LookInside ou mediante solicitação.

4.2. Coleta e Tratamento de Dados

O uso da Plataforma implica na coleta e no processamento de determinados dados, que podem incluir:

• Dados pessoais do Usuário: Nome, e-mail, credenciais de acesso e informações profissionais, quando necessário para autenticação e uso da Plataforma.
• Dados clínicos anonimizados: Imagens de pés, avaliações médicas associadas, metadados clínicos e informações utilizadas exclusivamente para suporte à análise da IA.
• Dados técnicos: Informações sobre dispositivos, endereços IP, logs de acesso e métricas de uso da Plataforma, coletados para fins de segurança e aprimoramento do sistema.

Todos os dados coletados serão utilizados somente para os fins descritos nestes Termos e na Política de Privacidade da LookInside, sendo proibido qualquer uso não autorizado.

4.3. Anonimização e Segurança dos Dados

A LookInside implementa mecanismos avançados de anonimização para garantir que os dados clínicos utilizados na melhoria da IA não permitam a identificação direta ou indireta dos pacientes.

Para garantir a segurança e integridade das informações, a LookInside adota:

• Criptografia de ponta a ponta no armazenamento e transmissão de dados.
• Controles de acesso restrito, garantindo que apenas usuários autorizados possam acessar informações sensíveis.
• Auditorias periódicas e medidas de compliance para assegurar conformidade com as regulamentações de proteção de dados.

4.4. Compartilhamento de Dados

A LookInside não compartilha dados pessoais dos usuários ou pacientes com terceiros sem consentimento prévio, exceto nos seguintes casos:

• Quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• Para cumprimento de solicitações judiciais ou determinações de autoridades competentes.
• Para aprimoramento contínuo da Plataforma, desde que os dados estejam anonimizados e impossibilitem a identificação do usuário ou paciente.