Termos de Uso

Capítulo 5 - Responsabilidade do Usuário

5.1. Uso Adequado da Plataforma

O Usuário é responsável por utilizar a plataforma AFoot AI ("Plataforma") de forma ética, segura e em conformidade com os presentes Termos de Uso, bem como com todas as regulamentações aplicáveis à sua prática profissional e à proteção de dados.

• O Usuário deve utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins autorizados, conforme descrito nestes Termos.
• O uso da Plataforma deve ser feito por profissionais de saúde qualificados ou sob sua supervisão, respeitando os limites da ferramenta como suporte à decisão clínica.
• O Usuário não deve manipular, modificar ou tentar extrair informações não autorizadas da Plataforma, seja por engenharia reversa, tentativa de acesso a dados não permitidos ou qualquer outro meio.

5.2. Interpretação e Aplicação dos Resultados

Os resultados fornecidos pela Plataforma são baseados em inteligência artificial e não configuram diagnóstico médico.

• O Usuário deve interpretar as análises fornecidas pela IA com discernimento clínico e responsabilidade profissional.
• A decisão final sobre qualquer conduta médica cabe exclusivamente ao profissional de saúde e não deve se basear apenas nos resultados gerados pela Plataforma.
• A LookInside não se responsabiliza por qualquer decisão clínica ou administrativa tomada com base exclusiva nas análises da Plataforma.

5.3. Confidencialidade e Proteção de Dados

O Usuário deve garantir a proteção e confidencialidade de todas as informações acessadas na Plataforma, especialmente dados sensíveis de pacientes.

• O Usuário deve manter suas credenciais de acesso seguras, não compartilhando senhas ou qualquer outro meio de acesso com terceiros não autorizados.
• Caso identifique acesso indevido, falha de segurança ou qualquer atividade suspeita, o Usuário deverá notificar imediatamente a LookInside.
• O Usuário deve cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a HIPAA e demais normativas aplicáveis ao manuseio de dados de saúde.

5.4. Uso Indevido e Penalidades

O Usuário reconhece que qualquer uso indevido da Plataforma poderá resultar em sanções administrativas, suspensão do acesso e responsabilização legal.

• O uso da Plataforma para fins não autorizados, incluindo práticas ilícitas ou contrárias às regulamentações de saúde, pode acarretar a suspensão imediata do acesso e medidas legais cabíveis.
• Qualquer tentativa de comercialização, reprodução, modificação ou engenharia reversa da Plataforma sem autorização expressa da LookInside será considerada violação contratual e sujeita a penalidades civis e criminais.
• O Usuário é responsável por indenizar a LookInside por qualquer dano causado em decorrência do descumprimento destes Termos, incluindo prejuízos financeiros, danos à reputação e violações de conformidade regulatória.

5.5. Relato de Problemas e Melhorias

A colaboração do Usuário é essencial para o aprimoramento contínuo da Plataforma.

• O Usuário se compromete a reportar eventuais falhas, erros, inconsistências ou imprecisões detectadas na Plataforma para que a LookInside possa implementar correções e melhorias.
• A LookInside valoriza o feedback profissional e pode solicitar a participação dos usuários em processos de validação e melhoria da inteligência artificial, sempre respeitando a privacidade e segurança dos dados.

Capítulo 6 - Atualizações e Disponibilidade

6.1. Evolução Contínua da Plataforma

A LookInside está continuamente aprimorando a plataforma AFoot AI ("Plataforma") para oferecer melhorias em precisão, segurança, desempenho e usabilidade.

• A LookInside poderá implementar atualizações automáticas na Plataforma sem necessidade de consentimento prévio do Usuário, incluindo aprimoramentos da inteligência artificial, correções de segurança e otimizações gerais.
• Sempre que houver modificações significativas na Plataforma que impactem seu uso ou funcionalidades principais, a LookInside notificará os Usuários pelos canais oficiais de comunicação.

6.2. Manutenção e Disponibilidade

A LookInside envida esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua e segura, porém não garante funcionamento ininterrupto.

• O Usuário reconhece que a disponibilidade da Plataforma pode ser temporariamente interrompida para manutenção, atualizações ou por fatores externos, como falhas de infraestrutura de internet ou servidores.
• A LookInside não se responsabiliza por interrupções temporárias ou eventuais indisponibilidades decorrentes de fatores externos além de seu controle.
• Caso uma interrupção programada afete serviços essenciais, a LookInside se compromete a notificar os Usuários com antecedência razoável.

6.3. Alteração ou Descontinuação da Plataforma

A LookInside se reserva o direito de alterar, suspender ou descontinuar total ou parcialmente a Plataforma, a qualquer momento, por razões estratégicas, regulatórias ou operacionais.

• Em caso de descontinuação definitiva, a LookInside notificará os Usuários com antecedência e fornecerá orientações sobre possíveis alternativas ou procedimentos para transição.
• Caso um Usuário tenha contratado um plano de uso pago e a Plataforma seja descontinuada, poderá haver reembolso proporcional, conforme as condições estabelecidas em contrato.

6.4. Responsabilidade do Usuário Quanto a Atualizações

• O Usuário é responsável por manter seu ambiente tecnológico compatível com as atualizações da Plataforma, incluindo sistemas operacionais, navegadores e dispositivos utilizados para acesso.
• A LookInside não se responsabiliza por incompatibilidades causadas pelo uso de versões desatualizadas de software ou hardware por parte do Usuário.