Política de Privacidade

Capítulo 7 - Direitos do Usuário sobre seus Dados

7.1. Direitos Garantidos ao Usuário

A LookInside assegura aos usuários da plataforma AFoot AI ("Plataforma") o exercício dos direitos previstos nas legislações aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), quando aplicável.

Os usuários têm o direito de solicitar informações sobre o tratamento de seus dados e tomar decisões sobre sua utilização, conforme detalhado a seguir.

7.2. Direitos Relacionados ao Acesso e Controle dos Dados

Os usuários podem exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais e informações tratadas na Plataforma:

a) Confirmação e Acesso aos Dados

• Solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pela LookInside.
• Obter acesso aos dados pessoais armazenados e informações sobre sua finalidade e duração do tratamento.

b) Retificação e Atualização de Dados

• Solicitar a correção ou atualização de dados incorretos, desatualizados ou incompletos.

c) Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com esta Política e com a legislação aplicável.
• Requerer a exclusão de dados pessoais quando seu tratamento não for mais necessário para as finalidades descritas nesta Política, salvo quando houver obrigação legal para sua retenção.

d) Portabilidade dos Dados

• Solicitar a transferência de seus dados pessoais a outro prestador de serviços, quando tecnicamente viável e conforme regulamentação aplicável.

e) Revogação do Consentimento

• Revogar o consentimento para o tratamento de dados, quando essa for a base legal utilizada, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
• A revogação poderá resultar em limitação ou impossibilidade de uso da Plataforma, caso os dados sejam essenciais para sua operação.

f) Oposição ao Tratamento de Dados

• Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse da LookInside, caso haja razões fundamentadas relacionadas à sua situação particular.

7.3. Exceções ao Exercício dos Direitos

Os direitos acima mencionados poderão ser restringidos nas seguintes situações:

• Quando o armazenamento dos dados for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Quando os dados forem necessários para garantir a segurança da Plataforma e a prevenção de fraudes;
• Quando houver necessidade de preservação dos dados para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

7.4. Procedimento para Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer dos direitos mencionados neste capítulo, o usuário deve encaminhar uma solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da LookInside, através do e-mail dpo@lookinside.com.br.

A LookInside analisará a solicitação e fornecerá uma resposta dentro de um prazo razoável, observando os prazos estabelecidos pela legislação aplicável. Caso a solicitação não possa ser atendida por razões legais, o usuário será devidamente informado.

Capítulo 8 - Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. Definição e Finalidade dos Cookies

A plataforma AFoot AI ("Plataforma") utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para aprimorar a experiência do usuário, garantir a segurança do sistema e coletar informações estatísticas para otimização da Plataforma.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa a Plataforma. Esses arquivos permitem reconhecer o usuário, lembrar preferências e fornecer funcionalidades personalizadas.

8.2. Tipos de Cookies Utilizados

A LookInside utiliza diferentes categorias de cookies na Plataforma, conforme descrito abaixo:

a) Cookies Essenciais

• Necessários para o funcionamento da Plataforma e acesso seguro aos serviços.
• Permitem autenticação do usuário, manutenção da sessão e integridade do sistema.
• Não podem ser desativados pelo usuário sem comprometer o funcionamento da Plataforma.

b) Cookies de Desempenho e Análise

• Coletam informações sobre a forma como os usuários interagem com a Plataforma, incluindo páginas acessadas, tempo de navegação e eventuais erros encontrados.
• Esses dados são utilizados para monitoramento de desempenho, correção de falhas e melhorias na experiência do usuário.

c) Cookies Funcionais

• Permitem a personalização da experiência do usuário, armazenando preferências, como idioma e configurações de interface.
• Melhoram a usabilidade da Plataforma sem comprometer sua segurança.

d) Cookies de Terceiros

• Alguns serviços externos podem utilizar cookies para fornecer funcionalidades adicionais, como integração com ferramentas de análise e suporte técnico.
• Esses cookies são controlados por terceiros e estão sujeitos às suas próprias políticas de privacidade.

8.3. Tecnologias de Rastreamento Adicionais

Além dos cookies, a Plataforma pode utilizar outras tecnologias de rastreamento, incluindo:

• Pixels de rastreamento: Pequenos códigos embutidos na interface da Plataforma que permitem coletar dados sobre interações do usuário.
• Registros de servidor (logs): Informações coletadas automaticamente sobre acesso à Plataforma, como endereço IP, dispositivo utilizado e tempo de navegação.

8.4. Gerenciamento de Cookies pelo Usuário

O usuário pode gerenciar as permissões de cookies por meio das configurações do navegador, podendo:

• Bloquear ou excluir cookies armazenados em seu dispositivo;
• Configurar alertas para quando cookies estiverem sendo utilizados;
• Restringir o uso de cookies a determinadas funcionalidades da Plataforma.

A desativação de cookies essenciais pode comprometer a experiência do usuário e a funcionalidade da Plataforma.

8.5. Alterações na Política de Cookies

A LookInside pode modificar esta política de cookies para refletir novas práticas de rastreamento ou mudanças na regulamentação aplicável. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas ao usuário.

8.6. Contato para Esclarecimentos

Dúvidas sobre o uso de cookies e tecnologias de rastreamento podem ser encaminhadas para o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail dpo@lookinside.com.br.