Termos de Uso
Plataforma WoundCare · Versão 1.0.4
Vigência: 01 de janeiro de 2026
Responsável pela Plataforma: LookInside Serviços e Tecnologias LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.222.359/0001-30, com sede em Rua José Conrado de Araújo nº 731, bairro Rosa Elze, São Cristóvão-SE, CEP 49107-232, doravante denominada simplesmente “LookInside”.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma WoundCare, incluindo seus ambientes web, aplicativos, painéis, módulos, funcionalidades, bases de dados, interfaces, relatórios, recursos de documentação, mensuração, gestão e demais serviços associados, doravante denominada simplesmente “Plataforma”.
Ao acessar, cadastrar-se, autenticar-se, contratar, iniciar teste, clicar em “Aceito”, “Concordo”, “Continuar”, “Criar conta”, “Começar teste”, “Contratar”, ou qualquer comando equivalente apresentado pela Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
Caso o Usuário acesse a Plataforma em nome de clínica, hospital, home care, operadora, instituição, empresa, entidade pública ou privada, declara possuir autorização para tanto e obriga-se a observar também as políticas, contratos, fluxos, permissões e instruções definidos pela respectiva Organização Contratante.
Definições
Para fins destes Termos:
"Conta" significa o cadastro individual criado ou autorizado para acesso à Plataforma.
"Credenciais" significam login, senha, códigos, tokens, autenticações, chaves ou outros meios de identificação utilizados para acesso à Plataforma.
"Dados" significam informações inseridas, carregadas, geradas, registradas, consultadas ou processadas na Plataforma, incluindo dados cadastrais, operacionais, técnicos, imagens, registros de evolução, relatórios e informações relacionadas a atendimentos.
"Dados de Uso" significam dados técnicos, operacionais e de funcionamento gerados pela utilização da Plataforma, tais como registros de acesso, eventos de sistema, métricas de desempenho, logs, dados de estabilidade, falhas, erros, tempo de resposta, uso de funcionalidades e informações necessárias à segurança, manutenção e melhoria da Plataforma.
"Paciente" significa a pessoa natural cujas informações, imagens, registros ou dados sejam inseridos na Plataforma pelo Usuário, pela Organização Contratante ou por pessoa autorizada.
"Plataforma" significa o WoundCare, incluindo seus módulos de registro, documentação, imagens, mensuração, relatórios, indicadores, gestão de equipe, gestão operacional, protocolos, histórico longitudinal e demais funcionalidades disponibilizadas pela LookInside.
"Usuário" significa a pessoa natural autorizada a acessar e utilizar a Plataforma, obrigatoriamente profissional de saúde habilitado quando o uso envolver registro, avaliação, documentação, acompanhamento, interpretação ou decisão relacionada ao cuidado de pacientes.
"Organização Contratante" significa, quando aplicável, a clínica, hospital, serviço de home care, operadora, instituição, empresa, entidade pública ou privada que contrate, administre ou autorize o uso da Plataforma por seus profissionais, colaboradores ou prestadores.
"Controlador" significa a Organização Contratante ou, no caso de uso individual e autônomo da Plataforma por profissional de saúde, o próprio Usuário profissional que determina as finalidades, bases legais e meios essenciais do tratamento dos Dados de pacientes inseridos na Plataforma.
"Operadora" significa a LookInside, que trata Dados pessoais em nome do Controlador, conforme as instruções documentadas, contratos aplicáveis, Política de Privacidade e legislação vigente.
Objeto e aceitação
Estes Termos disciplinam as condições de acesso e uso da Plataforma pelo Usuário final.
A Plataforma é destinada à organização, documentação, registro, mensuração, acompanhamento, emissão de relatórios, gestão de informações, padronização de rotinas e apoio operacional no contexto do cuidado de feridas.
A aceitação ocorrerá por mecanismo eletrônico de aceite, incluindo caixa de seleção, botão, fluxo de cadastro, autenticação, contratação, início de teste, primeiro acesso ou uso continuado da Plataforma após a disponibilização destes Termos.
O aceite eletrônico possui força vinculante entre o Usuário e a LookInside, dispensando assinatura física, sem prejuízo de outros instrumentos contratuais que possam existir entre a LookInside e a Organização Contratante.
A versão vigente destes Termos será aquela disponibilizada na Plataforma, no site oficial da LookInside ou em outro canal indicado pela LookInside.
Caso o Usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper imediatamente o acesso e abster-se de utilizar a Plataforma.
Requisitos de acesso e elegibilidade
O acesso e uso da Plataforma para fins relacionados ao cuidado, documentação, avaliação, mensuração, acompanhamento ou registro de pacientes é restrito a profissional de saúde legalmente habilitado, regularmente inscrito no respectivo conselho profissional, quando aplicável, e autorizado ao exercício de suas atividades segundo a legislação e normas profissionais vigentes.
A condição de profissional de saúde habilitado é requisito essencial, permanente e indispensável para uso da Plataforma nessas finalidades, constituindo condição objetiva de acesso, e não mera declaração formal do Usuário.
Ao criar Conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara e garante que:
possui formação, habilitação, registro profissional e competência técnica compatíveis com o uso pretendido da Plataforma;
encontra-se em situação regular perante seu conselho profissional, quando aplicável;
utilizará a Plataforma apenas dentro dos limites de sua habilitação profissional, atribuições legais, competência técnica, vínculo institucional e autorização do Paciente, do Controlador ou da Organização Contratante, conforme o caso;
não utilizará a Plataforma caso esteja impedido, suspenso, inabilitado, não autorizado ou legalmente impossibilitado de exercer as atividades relacionadas ao uso pretendido.
A LookInside poderá, a qualquer tempo, solicitar informações, documentos ou evidências de elegibilidade, habilitação profissional, vínculo institucional ou autorização de uso.
A ausência, recusa, inconsistência ou falsidade nas informações de elegibilidade poderá resultar em suspensão, bloqueio ou encerramento do acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
A Plataforma não deve ser utilizada por pacientes, leigos ou pessoas não habilitadas para registrar, avaliar, interpretar, acompanhar ou tomar decisões relacionadas ao cuidado de feridas.
Cadastro, Conta e Credenciais
O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com sua identidade profissional.
A Conta é individual. As Credenciais são pessoais, sigilosas, indelegáveis e intransferíveis.
O Usuário é responsável por todos os atos praticados mediante uso de suas Credenciais, salvo se demonstrada falha exclusivamente imputável à LookInside.
É vedado compartilhar, emprestar, ceder, vender, transferir, disponibilizar ou permitir o uso das Credenciais por terceiros, inclusive colegas, assistentes, funcionários, alunos, pacientes ou membros de equipe não individualmente autorizados.
O Usuário deverá comunicar imediatamente à LookInside qualquer suspeita de acesso indevido, perda de Credenciais, uso não autorizado, incidente de segurança ou comprometimento da Conta.
A LookInside poderá adotar medidas de segurança, incluindo autenticação adicional, redefinição de senha, bloqueio preventivo, limitação de acesso ou encerramento de sessão, quando identificar risco à Plataforma, aos Dados, ao Usuário, a pacientes, ao Controlador, à Organização Contratante ou a terceiros.
Licença de uso
Observado o cumprimento destes Termos, a LookInside concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, revogável e temporária para acessar e utilizar a Plataforma, exclusivamente para as finalidades autorizadas.
A licença não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade, titularidade, código-fonte, modelo, base tecnológica, algoritmo, marca, segredo empresarial, documentação proprietária ou outro ativo intelectual da LookInside.
O uso da Plataforma poderá estar condicionado ao plano contratado, escopo habilitado, número de usuários, número de pacientes, limites técnicos, funcionalidades disponíveis, regras da Organização Contratante e demais condições comerciais aplicáveis.
A LookInside poderá atualizar, modificar, substituir, remover, limitar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, respeitados contratos específicos eventualmente celebrados com a Organização Contratante.
A licença será automaticamente revogada em caso de violação destes Termos, encerramento do contrato aplicável, cancelamento da assinatura, término do período de teste, perda de elegibilidade, uso indevido ou determinação legal, regulatória, judicial ou administrativa.
Condutas vedadas
O Usuário não poderá, direta ou indiretamente:
praticar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tentativa de acesso ao código-fonte, arquitetura, modelos, algoritmos, pesos, parâmetros, bases internas ou lógica proprietária da Plataforma;
copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, transferir ou explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer de seus componentes sem autorização expressa da LookInside;
realizar scraping, crawling, mineração automatizada, extração em massa, coleta sistemática ou uso de robôs, scripts, automações ou ferramentas similares sem autorização da LookInside;
utilizar a Plataforma, seus resultados, interfaces, relatórios, telas, fluxos, dados, respostas ou saídas para desenvolver, treinar, calibrar, validar, ajustar, melhorar, comparar, alimentar ou comercializar sistema, modelo, produto ou serviço concorrente;
extrair, reconstruir, inferir, replicar ou tentar obter modelo, base de treinamento, parâmetros, lógica de decisão, regras internas ou componentes proprietários da Plataforma;
compartilhar Credenciais ou permitir acesso por pessoa não autorizada;
inserir dados falsos, incompletos, ilícitos, ofensivos, discriminatórios, fraudulentos, maliciosos ou incompatíveis com a finalidade da Plataforma;
inserir imagens ou informações de pacientes sem autorização, base legal, vínculo assistencial, responsabilidade institucional ou fundamento legítimo aplicável;
usar a Plataforma para praticar ato ilícito, antiético, fraudulento, abusivo, discriminatório ou contrário às normas profissionais;
tentar burlar limites técnicos, comerciais, contratuais, controles de acesso, mecanismos de segurança ou restrições de plano;
interferir na estabilidade, segurança, disponibilidade ou integridade da Plataforma;
introduzir vírus, malware, código malicioso, carga excessiva, vulnerabilidade, exploração técnica ou qualquer elemento que possa comprometer a Plataforma;
remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade intelectual, marcas, identificações, registros de auditoria ou elementos de rastreabilidade;
utilizar a Plataforma fora dos limites de sua habilitação profissional, de seu vínculo institucional, do plano contratado ou da autorização recebida;
utilizar a Plataforma para finalidade diversa daquela autorizada pelo Controlador, pela Organização Contratante, por estes Termos ou pela legislação aplicável;
exportar, transferir, copiar ou armazenar Dados da Plataforma em ambientes não autorizados, inseguros ou incompatíveis com as políticas da Organização Contratante e com a legislação aplicável.
A violação desta cláusula autoriza a LookInside a suspender ou encerrar o acesso, preservar registros técnicos, comunicar o Controlador ou a Organização Contratante, adotar medidas de segurança, buscar reparação por perdas e danos e tomar as demais providências legais cabíveis.
Responsabilidades do Usuário
O Usuário é integralmente responsável pelo uso que fizer da Plataforma, pelas informações que inserir, pelas imagens que carregar, pelos registros que produzir, pelas interpretações que realizar, pelos relatórios que emitir e pelas condutas que adotar no atendimento.
A Plataforma organiza, documenta, mensura, estrutura, apresenta e apoia informações, mas não substitui a formação, a experiência, a avaliação, o julgamento, a responsabilidade técnica, a autonomia profissional e a conduta do Usuário no cuidado prestado.
A decisão, a interpretação, a priorização, o acompanhamento, a orientação, a prescrição, a execução, a revisão, a confirmação de achados, a comunicação com o paciente e a conduta adotada no atendimento permanecem integralmente sob responsabilidade do profissional de saúde responsável.
O Usuário deverá verificar criticamente todos os dados, imagens, medidas, registros, relatórios, sugestões operacionais, históricos, indicadores e demais informações apresentadas pela Plataforma antes de utilizá-los em qualquer contexto assistencial, administrativo, documental, pericial, auditorial, científico, educacional ou gerencial.
O Usuário é responsável por garantir que as imagens, medidas, dados e registros inseridos na Plataforma tenham qualidade, contexto, identificação, integridade e adequação suficientes para a finalidade pretendida.
O Usuário deverá observar as normas legais, éticas, profissionais, institucionais e de sigilo aplicáveis à sua atuação.
O Usuário é responsável por obter consentimentos, autorizações, bases legais, permissões institucionais e demais fundamentos necessários para coleta, registro, uso, compartilhamento e tratamento de Dados de pacientes, quando tal responsabilidade lhe couber.
Quando atuar em nome de Organização Contratante, o Usuário deverá utilizar a Plataforma de acordo com as políticas internas, regras de acesso, protocolos, fluxos, atribuições, bases legais e determinações da respectiva Organização.
Quando utilizar a Plataforma de forma individual e autônoma, o Usuário profissional será responsável por definir e comprovar a base legal, a finalidade legítima, o dever de informação, a autorização profissional e a necessidade dos Dados de pacientes que inserir ou tratar por meio da Plataforma.
O Usuário não deverá utilizar a Plataforma em situações nas quais não possua elementos suficientes, competência técnica, autorização, vínculo, documentação ou condições adequadas para tomar decisões relacionadas ao cuidado do paciente.
Dados inseridos pelo Usuário
O Usuário declara que possui autorização, base legal, vínculo profissional, responsabilidade institucional ou fundamento legítimo para inserir, registrar, armazenar, consultar, processar ou compartilhar Dados na Plataforma.
O Usuário é responsável pela exatidão, atualização, qualidade, pertinência, completude e licitude dos Dados que inserir ou autorizar que sejam inseridos.
A LookInside não se responsabiliza por decisões, documentos, registros, relatórios, condutas ou consequências decorrentes de Dados incorretos, incompletos, desatualizados, ilegíveis, imprecisos, inadequados, fraudulentos, inseridos fora de contexto ou utilizados em desacordo com estes Termos.
A LookInside poderá remover, bloquear, limitar ou preservar Dados quando identificar risco à segurança, violação destes Termos, ordem legal, determinação de autoridade competente, necessidade de auditoria, suspeita de uso indevido ou obrigação contratual.
Os Dados poderão ser tratados pela LookInside para operação, manutenção, segurança, suporte, auditoria, rastreabilidade, disponibilidade, integridade, prevenção de fraudes, investigação de uso indevido e cumprimento de obrigações legais, nos termos da Política de Privacidade e observadas as instruções do Controlador e os instrumentos contratuais aplicáveis.
Os Dados de Uso poderão ser utilizados pela LookInside para segurança, diagnóstico técnico, correção de falhas, suporte, monitoramento, análise de desempenho, manutenção, evolução técnica e aperfeiçoamento da Plataforma, observada a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
Dados de pacientes inseridos na Plataforma não serão utilizados pela LookInside para finalidade própria incompatível com a prestação da Plataforma, com a Política de Privacidade, com as instruções do Controlador, com os instrumentos contratuais aplicáveis ou com a legislação vigente.
A LookInside poderá utilizar dados anonimizados, agregados, estatísticos ou desidentificados, quando não permitirem razoavelmente a identificação do titular, para fins de segurança, qualidade, validação técnica, métricas, indicadores, desempenho, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e aperfeiçoamento da Plataforma, observadas as salvaguardas legais, contratuais e técnicas aplicáveis.
Quando o tratamento de Dados de pacientes para desenvolvimento, validação, melhoria de funcionalidades ou outras finalidades técnicas depender de instrução do Controlador, autorização contratual específica, anexo de tratamento de dados ou instrumento equivalente, tal tratamento somente ocorrerá nos limites do respectivo instrumento.
Propriedade intelectual
A Plataforma, incluindo nome, marcas, logotipos, telas, interfaces, fluxos, layouts, textos, design, bases tecnológicas, arquitetura, algoritmos, modelos, documentação, relatórios, bancos de dados, compilações, componentes, códigos, integrações, funcionalidades, melhorias e demais elementos protegidos, pertence exclusivamente à LookInside ou a seus licenciantes.
Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário em razão do acesso, contratação, teste, cadastro ou uso da Plataforma.
O Usuário não poderá utilizar marcas, nomes, sinais distintivos, materiais comerciais, capturas de tela, demonstrações, relatórios, layouts ou elementos da Plataforma para fins públicos, promocionais, concorrenciais, comerciais, institucionais ou publicitários sem autorização prévia e expressa da LookInside.
Comentários, sugestões, ideias, solicitações de melhoria, avaliações ou feedbacks enviados pelo Usuário poderão ser livremente utilizados pela LookInside para aperfeiçoamento da Plataforma, sem obrigação de remuneração, crédito ou autorização adicional, desde que não haja exposição indevida de dados pessoais ou informações sigilosas do Usuário, da Organização Contratante ou de pacientes.
O envio de feedback pelo Usuário não confere a ele qualquer direito sobre melhorias, adaptações, funcionalidades, correções, modelos, fluxos, documentos ou componentes implementados pela LookInside.
Disponibilidade, atualizações e suporte
A LookInside empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional, observadas limitações técnicas, operacionais, contratuais, regulatórias e de infraestrutura.
A Plataforma poderá ficar indisponível, total ou parcialmente, por manutenção programada, atualização, instabilidade de rede, falha de terceiros, caso fortuito, força maior, incidente de segurança, determinação legal, adequação técnica ou outro motivo operacional.
A LookInside poderá disponibilizar atualizações, correções, melhorias, alterações de interface, ajustes de funcionalidade, novas versões ou modificações técnicas, com ou sem aviso prévio, conforme a natureza da alteração.
O suporte será prestado conforme o plano contratado, canal disponível, política vigente, contrato aplicável ou condição específica da Organização Contratante.
O Usuário é responsável por manter seus dispositivos, conexão, navegadores, sistemas operacionais, aplicativos, permissões, atualizações e condições técnicas compatíveis com o uso da Plataforma.
Ausência de garantias
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", respeitadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
A LookInside não garante que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros, livre de falhas, integralmente compatível com todos os dispositivos, navegadores, sistemas, redes, fluxos locais ou expectativas específicas do Usuário.
A LookInside não garante resultado clínico, operacional, financeiro, assistencial, gerencial, terapêutico, documental, regulatório, pericial, auditorial ou institucional específico decorrente do uso da Plataforma.
A LookInside não se responsabiliza por falhas decorrentes de conexão de internet, dispositivos do Usuário, sistemas de terceiros, integrações externas, configurações locais, uso indevido, dados incorretos, erro humano, descumprimento de protocolos, compartilhamento de Credenciais ou atuação fora dos limites destes Termos.
Nenhuma informação apresentada pela Plataforma deve ser utilizada sem revisão crítica e responsabilidade do profissional habilitado.
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da LookInside por danos decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma ficará limitada aos danos diretos comprovadamente causados por falha atribuível exclusivamente à LookInside.
A LookInside não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos, morais, emergentes reflexos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados por culpa do Usuário, interrupção de atividade, dano reputacional, glosa, autuação, decisão assistencial, conduta profissional, desfecho clínico, falha institucional ou uso inadequado da Plataforma.
A LookInside não será responsável por ato ou omissão do Usuário, de terceiros, de pacientes, da Organização Contratante, do Controlador, de fornecedores externos, de serviços de hospedagem, meios de pagamento, lojas de aplicativos, sistemas integrados ou provedores de infraestrutura, salvo quando houver obrigação legal específica em sentido diverso.
Em qualquer hipótese, quando juridicamente possível, a responsabilidade total da LookInside ficará limitada ao valor efetivamente pago à LookInside pelo Usuário ou pela Organização Contratante pelo uso da Plataforma nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
A limitação prevista nesta seção não se aplicará nos casos em que a legislação aplicável proíba expressamente tal limitação.
Indenização
O Usuário obriga-se a indenizar e a manter indenes a LookInside e suas controladoras, controladas, coligadas, administradores, empregados, colaboradores e prepostos, de quaisquer perdas, danos, custos, despesas, multas, condenações e honorários advocatícios decorrentes de reclamações, demandas, ações ou procedimentos de terceiros, incluindo pacientes, conselhos profissionais e autoridades, que resultem de:
decisões, interpretações, condutas ou omissões do Usuário no exercício de sua atividade profissional;
Dados ou imagens inseridos pelo Usuário na Plataforma, inclusive a ausência de base legal, autorização ou fundamento legítimo para o respectivo tratamento;
violação destes Termos, da legislação aplicável ou das normas profissionais;
uso indevido da Plataforma ou das Credenciais;
descumprimento de políticas, instruções ou permissões definidas pela Organização Contratante ou pelo Controlador.
A LookInside comunicará ao Usuário a reclamação abrangida por esta cláusula, e o Usuário cooperará com a defesa dos interesses envolvidos, sem que tal cooperação afaste sua obrigação de indenizar.
Quando o uso da Plataforma ocorrer no contexto de uma Organização Contratante, as obrigações de indenização, defesa, cooperação, limitação de responsabilidade e alocação de riscos entre a LookInside e a Organização Contratante poderão ser reguladas por contrato institucional específico.
Planos, teste, cobrança e cancelamento
O acesso à Plataforma poderá ocorrer mediante plano gratuito, período de teste, assinatura, contratação direta, contratação institucional ou outro modelo comercial disponibilizado pela LookInside.
As funcionalidades, limites, número de usuários, número de pacientes, recursos, suporte, integrações, relatórios e demais condições poderão variar conforme o plano contratado.
Quando houver período de teste, a cobrança, conversão, renovação, cancelamento e condições comerciais seguirão as regras apresentadas no momento da contratação, na Plataforma, na proposta comercial ou no contrato aplicável.
O cancelamento pelo Usuário ou pela Organização Contratante não afasta obrigações vencidas, valores devidos, responsabilidades por uso anterior, deveres de confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual e demais cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento.
A LookInside poderá utilizar provedores terceiros para cobrança e processamento de pagamentos. O uso desses serviços poderá estar sujeito a termos próprios dos respectivos provedores.
Suspensão e encerramento de acesso
A LookInside poderá suspender, limitar, bloquear ou encerrar o acesso do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
violação destes Termos;
compartilhamento de Credenciais;
perda, ausência ou suspeita de ausência de habilitação profissional;
uso indevido, abusivo, ilícito, antiético ou incompatível com a finalidade da Plataforma;
risco à segurança, integridade, disponibilidade, confidencialidade ou estabilidade da Plataforma;
inserção de dados falsos, ilícitos, inadequados ou sem autorização;
inadimplemento, quando aplicável;
encerramento do contrato com a Organização Contratante;
término do período de teste ou cancelamento do plano;
solicitação da Organização Contratante ou do Controlador, quando o acesso decorrer de vínculo institucional;
determinação legal, regulatória, judicial, administrativa ou de autoridade competente;
suspeita de comprometimento da Conta, incidente de segurança, uso automatizado indevido ou acesso por pessoa não autorizada.
A suspensão ou encerramento não gerará direito a indenização, reembolso ou compensação, salvo previsão legal ou contratual específica.
A LookInside poderá preservar registros, logs, trilhas de auditoria e Dados relacionados ao uso da Plataforma quando necessário para cumprimento legal, exercício regular de direitos, segurança, auditoria, investigação de violação, proteção de pacientes ou atendimento a obrigações contratuais.
Privacidade, proteção de dados e HIPAA
O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma observará a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, a regulamentação aplicável, a Política de Privacidade da LookInside e, quando aplicável, a HIPAA e seus instrumentos contratuais específicos.
A Política de Privacidade integra estes Termos por referência e deverá ser lida em conjunto com este documento.
No contexto da Plataforma, a LookInside atua como Operadora de dados pessoais, tratando Dados em nome do Controlador, conforme instruções documentadas, contratos aplicáveis, Política de Privacidade, anexos de tratamento de dados e legislação vigente.
A Organização Contratante ou, no caso de uso individual e autônomo, o Usuário profissional, será responsável por definir as finalidades, bases legais, permissões, usuários autorizados, pacientes incluídos, políticas internas e demais condições essenciais do tratamento dos Dados de pacientes inseridos na Plataforma.
A LookInside poderá tratar dados pessoais para cadastro, autenticação, operação da Plataforma, prestação de suporte, segurança, prevenção a fraudes, auditoria, rastreabilidade, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, comunicação com usuários e demais finalidades descritas na Política de Privacidade, sempre observadas as instruções do Controlador e os instrumentos contratuais aplicáveis.
O aperfeiçoamento da Plataforma observará os limites das cláusulas 8.6 a 8.9, da Política de Privacidade, dos contratos aplicáveis e da legislação vigente.
Quando o Usuário utilizar a Plataforma de forma autônoma, caberá a ele assegurar a existência de base legal, dever de informação, autorização, fundamento profissional e legitimidade para o tratamento dos Dados de pacientes que inserir.
Quando o Usuário utilizar a Plataforma em nome de Organização Contratante, deverá observar as políticas, bases legais, instruções, regras de acesso e responsabilidades definidas pela respectiva Organização.
O Usuário deverá adotar medidas razoáveis para preservar sigilo, confidencialidade e segurança das informações de pacientes, incluindo controle de acesso a dispositivos, proteção de Credenciais, uso de redes seguras e prevenção de exposição indevida de telas, relatórios, imagens ou documentos.
Incidentes, suspeitas de acesso indevido, vazamentos, compartilhamentos indevidos ou uso não autorizado de Dados deverão ser comunicados imediatamente à LookInside e, quando aplicável, à Organização Contratante ou ao Controlador.
Quando o uso da Plataforma estiver sujeito à HIPAA, incluindo o tratamento de Protected Health Information - PHI ou electronic Protected Health Information - ePHI, as obrigações específicas aplicáveis à LookInside dependerão de Business Associate Agreement, Data Processing Addendum, contrato institucional ou instrumento equivalente celebrado com a Organização Contratante.
Estes Termos não constituem, por si só, um Business Associate Agreement, salvo se expressamente incorporados a instrumento específico que assim determine.
Quando houver conflito entre estes Termos e um Business Associate Agreement, Data Processing Addendum ou instrumento específico de proteção de dados aplicável a PHI, ePHI ou dados pessoais de pacientes, prevalecerá o instrumento mais específico na matéria que regular.
Confidencialidade
O Usuário deverá manter confidenciais todas as informações não públicas às quais tiver acesso por meio da Plataforma, incluindo dados de pacientes, informações institucionais, materiais técnicos, fluxos, relatórios, modelos, documentação, integrações, preços, propostas, credenciais e informações estratégicas da LookInside.
A obrigação de confidencialidade permanecerá vigente mesmo após o encerramento da Conta, do plano, do vínculo institucional ou do acesso à Plataforma.
O Usuário não poderá divulgar, publicar, compartilhar ou expor dados de pacientes, capturas de tela, relatórios, imagens, informações institucionais ou elementos internos da Plataforma sem autorização e fundamento legal apropriados.
Integrações e serviços de terceiros
A Plataforma poderá integrar-se ou interoperar com sistemas, serviços, lojas de aplicativos, meios de pagamento, provedores de hospedagem, ferramentas de comunicação, prontuários, ERPs ou outras soluções de terceiros.
A LookInside não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações, políticas, custos, decisões, atos ou omissões de terceiros que estejam fora de seu controle direto.
O uso de serviços de terceiros poderá estar sujeito a termos, políticas e condições próprias desses terceiros.
Quando integrações forem habilitadas pela Organização Contratante, pelo Controlador ou pelo Usuário autorizado, estes serão responsáveis por verificar a adequação, permissões, base legal, segurança e compatibilidade do compartilhamento de Dados com os respectivos terceiros.
Alterações dos Termos
A LookInside poderá alterar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais, comerciais, de segurança, de funcionalidade ou de modelo de negócio.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio da Plataforma, e-mail, aviso no site ou outro canal razoável.
O uso continuado da Plataforma após a disponibilização da nova versão dos Termos caracterizará aceitação da versão atualizada.
Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso da Plataforma e, quando aplicável, solicitar o cancelamento do acesso ou da assinatura.
Disposições gerais
Estes Termos não criam sociedade, associação, representação, mandato, franquia, vínculo empregatício ou relação de consumo quando o uso ocorrer em contexto empresarial, profissional, institucional ou por contratação entre pessoas jurídicas, sem prejuízo da análise do caso concreto pela legislação aplicável.
O Usuário não poderá ceder, transferir, sublicenciar, delegar ou compartilhar seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e expressa da LookInside.
A LookInside poderá ceder, transferir ou reorganizar seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos em caso de reestruturação societária, sucessão, fusão, aquisição, incorporação, transferência de ativos, reorganização operacional ou operação equivalente, respeitada a legislação aplicável.
A eventual tolerância da LookInside quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual.
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, nula, inexequível ou ineficaz, as demais permanecerão plenamente válidas e eficazes, devendo a cláusula afetada ser interpretada ou substituída, na maior medida possível, por disposição válida que preserve sua finalidade econômica e jurídica.
Estes Termos constituem o acordo entre o Usuário e a LookInside quanto ao uso da Plataforma pelo Usuário final, sem prejuízo de propostas comerciais, contratos institucionais, contratos de licença, contratos de prestação de serviços, políticas de privacidade, anexos de tratamento de dados, Business Associate Agreements ou instrumentos específicos firmados com a Organização Contratante.
Em caso de conflito entre os instrumentos referidos na cláusula 20.6, prevalecerá: (i) o contrato específico de licença, contratação institucional, Data Processing Addendum ou Business Associate Agreement, nas matérias que regularem; (ii) a Política de Privacidade, em matéria de tratamento de dados pessoais; e (iii) estes Termos, nas demais matérias.
Havendo versões destes Termos em outros idiomas, a versão em português prevalecerá para todos os fins, salvo se instrumento específico definir expressamente outra versão prevalecente.
As cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, privacidade, proteção de dados, responsabilidade, indenização, limitação de responsabilidade, vedação de engenharia reversa, foro e demais disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento, permanecerão vigentes após o término do acesso ou da relação contratual.
Lei aplicável e foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju, Estado de Sergipe, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando houver disposição legal obrigatória em sentido diverso ou instrumento contratual específico com foro próprio aplicável à Organização Contratante.
Contato
Dúvidas, solicitações, comunicações, notificações ou demandas relacionadas a estes Termos deverão ser encaminhadas à LookInside pelos canais oficiais informados na Plataforma ou no site da LookInside.
Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o Usuário deverá consultar a Política de Privacidade e utilizar os canais específicos nela indicados.
LookInside Serviços e Tecnologias LTDA.